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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou na tarde desta quarta-feira (25) o veto a um projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelos serviços de telefonia fixa e móvel. O projeto segue para promulgação do presidente da Casa, o que deve ocorrer em até 48 horas, e publicação no Diário Oficial do Estado.
O projeto, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), foi apresentado em 2002 e havia sido vetado em 2006 pelo então governador Geraldo Alckmin. Em votação na tarde desta quarta-feira, os deputados estaduais decidiram derrubar o veto, por unanimidade. Segundo o projeto, “as concessionárias de serviços de telecomunicações só poderão cobrar de seus usuários por serviços efetivamente prestados”.
O deputado disse que o projeto será o mesmo apresentado em 2002. Ele prevê uma multa de dez vezes a assinatura mensal cobrada em caso de descumprimento. “Ninguém mais quer pagar por algo que não usa. Houve uma satisfação muito grande em derrubar esse veto”, afirmou o deputado Jorge Caruso. A partir da publicação no Diário Oficial, a lei entrará em vigor no prazo de 60 dias.

A assessoria do governo de São Paulo diz que não irá se pronunciar até a publicação da lei no Diário Oficial. A assessoria de imprensa da Telefônica disse ao G1 que a empresa não falará sobre a lei antes da publicação.

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Quem fez uma dívida com juros salgados pode trocar de banco se encontrar um financiamento mais em conta, mas a portabilidade de crédito ainda é pouco conhecida dos brasileiros.

Assim como no caso das operadoras de telefonia, o cliente também pode transferir seu financiamento para outro banco caso encontre condições mais interessantes.

O projeto do governo federal foi lançado em setembro de 2006 para estimular a concorrência e reduzir os custos bancários. Caso o consumidor encontre um outro banco que ofereça juros mais baixos, é possível mudar de instituição para quitar a dívida.

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Companhia aérea europeia vai cobrar taxa extra de passageiros gordinhos

Empresa convida consumidores a votarem pela internet sobre a maneira como a taxa deve ser cobrada

Da Época NEGÓCIOS Online

Os gordinhos pagarão um preço pelos quilos a mais. A Ryanair, uma das maiores companhias aéreas européias de baixo custo, anunciou nesta quarta-feira (22/04), que irá cobrar deles uma taxa extra na compra da passagem. A empresa está agora fazendo uma votação para que os passageiros ajudem a definir os critérios para a cobrança.

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