Carolina Lopes do Diário Online

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu um posto de gasolina no Rio Grande do Sul de cobrar preço maior do cliente que pagar o combustível com cartão de crédito em vez de dinheiro, sob pena de multa diária de R$ 500. No entendimento dos ministros, o cartão é considerado um pagamento à vista porque a obrigação do consumidor com o fornecedor termina de imediato.

O advogado especialista em Direito do Consumidor Arthur Rollo explica que a decisão não é válida para todos os casos, mas é importante porque abre precedente para o julgamento de ações semelhantes. "A decisão vale para o caso específico, mas mostra como a questão deverá ser tratada se processos semelhantes chegarem ao STJ", diz.

Rollo afirma que a proibição não consta no CDC (Código de Defesa do Consumidor), mas que a ilegalidade da prática está subentendida no texto. "No Código não está escrito que a cobrança de preços diferentes é proibida, mas a questão fica subentendida. Dessa forma, a decisão mostra como o CDC é interpretado no STJ e serve de norte para guiar outras decisões", avalia.

Para ele, cobrar um preço diferenciado de acordo com a forma de pagamento significa transferir para o consumidor a responsabilidade que o lojista tem com a administradora de cartões. "Quando o consumidor paga com cartão, ele está cumprindo sua obrigação de efetuar o pagamento. Mesmo que não pague a fatura, a loja vai receber o valor da compra. Por isso, a diferenciação é abusiva, mesmo porque ele já tem que pagar anuidade do cartão", considera.

A coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci, comemorou a decisão do STJ. "O cartão de crédito é uma forma de pagamento à vista. Portanto, essa decisão demonstra que a prática da diferenciação de preços precisa ser coibida", acredita.

Maria Inês orienta o consumidor que passar por situação semelhante. "Ele deve fugir da loja que adota essa prática, pois ele estaria pagando o custo da utilização das máquinas de cartões. Esse custo não é dele, foi o fornecedor que optou por oferecer essa forma de pagamento. Se o consumidor não comprar, o lojista irá repensar a forma como atua", sugere.

Um projeto do senador Adelmir Santana (DEM-DF) previa que o varejo cobrasse valores diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma de pagamento utilizada pelo consumidor. O texto – aprovado no Senado em julho do ano passado -, contudo, consta como arquivado no site da Câmara dos Deputados. "Se esse projeto passar, a questão muda de figura. Mas, por enquanto, de acordo com o STJ, não pode haver diferença", afirma Arthur Rollo.

Olhar Digital

Cartão de banco é coisa do passado. A partir da semana que vem, correntistas do Banco do Brasil poderão fazer saques de até R$100 enviando uma simples mensagem SMS. A instituição acredita que esta seja uma boa forma de permitir retiradas em caso de roubo ou situações difíceis.

Para utilizar o serviço, é necessário fazer um cadastro nos terminais de autoatendimento da instituição ou através do site do Banco do Brasil. Um código será informado, também via SMS, e é este o número que o usuário precisará digitar na máquina para resgatar o dinheiro.

Extra

Se depender dos fãs do apresentador Silvio Santos, os dias do peixe garoupa como garoto-propaganda da nota de R$ 100 podem estar contados. Um grupo fez uma petição online endereçada ao Banco Central (BC) sugerindo que o rosto do animador passe a estampar a cédula. A campanha até ganhou adeptos no microblog Twitter, que criaram o código #silvio100.

Como justificativa para a homenagem, os defensores da ideia alegam que o apresentador é "um exemplo de superação para todos os brasileiros e por sua história de vida ser muito ligada ao dinheiro". Após trabalhar como camelô, Silvio Santos tornou-se empresário e um dos principais comunicadores do país, dono de uma emissora de TV.

Até ontem à noite, mais de 1.800 pessoas haviam manifestado apoio à petição. Mensagens como "Silvio Santos é a personificação do dinheiro" estão entre os comentários. A campanha foi lançada uma semana após o BC anunciar que novas cédulas de real, com tamanhos diferentes, serão lançadas a partir de maio.

Olhar Digital

A maioria das pessoas tem problema em lidar com dinheiro. Inevitavelmente, sobra mês no fim do salário. O que pouca gente sabe é que existem soluções gratuitas na internet que ajudam a gerenciar finanças pessoais. Um das mais interessantes é esta aqui. Com ela, você pode monitorar todas as suas receitas e despesas, de um modo bem fácil.
Primeiro, é preciso preencher um cadastro – que pode ser, inclusive, o mesmo do Google, do Windows Live, do Yahoo ou do Orkut. Aí, você será direcionado para essa tela. Aqui, na coluna da esquerda, é possível selecionar categorias: receitas, moradia, educação, lazer… basta cadastrar todos os lançamentos. Ao final, é só clicar em “Resumo” para ter, de forma detalhada, todos os créditos e débitos separados por itens.
Aqui, na opção “Relatórios”, é possível visualizar os gastos sob a forma de gráficos. Assim, fica fácil perceber onde você mais gasta dinheiro e definir que supérfluos poderá cortar. A versão gratuita é bem completa. Com ela, é possível fazer um bom controle. Mas caso você tenha interesse, existe também a opção paga, que traz relatórios bastante detalhados e possibilidades bem interessantes. Quer experimentar a versão gratuita? Então clique no link que colocamos no início da matéria.

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gBolso

R7

Sobrou um dinheiro na conta corrente e você nem percebeu? Mas o seu banco, tenha certeza, sabe direitinho que a grana está lá. E apesar de você não tê-la usado para nada, a instituição financeira com a qual você trabalha provavelmente soube ganhar com os recursos que ficaram parados.
O economista da Febraban (associação que representa o setor bancário), Rubens Sardenberg, explica que o dinheiro que sobra nos bancos geralmente é aplicado em títulos públicos federais em operações de um dia, chamadas de overnight.
Por exemplo, se você recebe o salário na conta corrente no dia 10 e não mexe no dinheiro, não importa se por um dia ou mais, o banco pode usá-lo par fazer uma aplicação de um dia em títulos do governo federal, no Banco Central.
Os bancos aplicam o dinheiro no final do dia e na manhã seguinte recebem os recursos de volta, só que corrigidos por um juro equivalente a um dia da taxa básica (Selic), que está em 8,75% ano. Os rendimentos, claro, ficam com os bancos, e você nem percebe que tudo isso aconteceu porque as operações são feitas eletronicamente.

A boa prática bancária diz que no final do dia não pode haver falta nem sobra de dinheiro nos bancos. Se faltam recursos, as instituições financeiras precisam pegar emprestado com outro banco com ou com o BC para cobrir a diferença. E elas pagam juros por isso. Se sobra dinheiro, elas têm que fazê-lo render.
Mas os bancos não têm liberdade de movimentar todo o dinheiro que fica na conta corrente porque são obrigados a depositar uma parte desses recursos no Banco Central. Isso se chama depósito compulsório.
Marcos Cintra, professor titular e vice-presidente da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que essa medida tem o objetivo de evitar que os bancos emprestem dinheiro demais e acabem ficando sem reservas caso sejam feitos muitos saques num mesmo período. Ou seja, os bancos têm que estar preparados para devolver o dinheiro caso você precise dele.
De cada R$ 100 que estão na conta corrente, os bancos deixam R$ 42 no caixa do BC (esse é valor de compulsório ficado pelo Banco Central). O restante, eles podem, além de aplicar em títulos públicos, emprestar para consumidores e empresas.
Entretanto, como há maior risco de inadimplência das pessoas físicas e jurídicas, os bancos preferem colocar dinheiro em títulos públicos vendidos pelo BC, que são mais seguros e têm lucro garantido.
De acordo com dados do Banco Central, até 15 de julho deste ano havia uma sobra de aproximadamente R$ 400 bilhões nos bancos. Segundo Sardenberg, essa não é uma situação de equilíbrio e reflete a cautela dos consumidores e empresários em razão da crise econômica mundial.
As dúvidas sobre o que pode acontecer no futuro em relação ao consumo, emprego, inflação e todo resto da economia brasileira levou a uma paralisação dos investimentos, tanto das empresas quanto das pessoas.
Ou seja, a empresa que pretendia construir uma nova fábrica, preferiu deixar o dinheiro no banco e esperar para ver o que acontecerá com a economia. Muitos consumidores que planejavam trocar de carro ou mesmo comprar um apartamento também optaram por aguardar mais um pouco antes de tomar a decisão. Foi esse movimento que gerou uma sobra de dinheiro no caixa dos bancos privados.

Yvone implora a Silvia por ajuda

Ela chora e pede dinheiro emprestado à “amiga” para sair do país

Do Globo.com

Depois de saber que Mike está sendo procurado pela polícia, Yvone percebe que o cerco está se fechando e decide agir rápido. Como seu dinheiro foi pego por Gopal e Raul ela precisa achar um jeito de comprar a passagem para fugir do Brasil. Desesperada, Yvone apela para Silvia.

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Click21

RIO DE JANEIRO (Da Redação Click21), 4 de junho – A Polícia Militar de Linhares, no Espírito Santo, frustrou um assalto a uma empresa exportadora de café, prendendo três dos assaltantes envolvidos.

O mais curioso entre os objetos encontrados com os homens, no entanto, foi uma inusitada falsificação de uma nota de R$ 80,00, que aparece em destaque na foto acima.

Como resultado da operação, também foram apreendidas quatro pistolas calibre 40, um revólver calibre 38, seis celulares, munição e R$ 265,00 em espécie.

Os acusados e os produtos apreendidos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Linhares.

As informações são do Governo do Estado do Espírito Santo.